9.ª legislatura Paulo RANGEL

Votei a favor do acordo de pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles, respeitante ao acesso dos navios de pesca nas águas de Maiote. Este acordo, além de reforçar a parceria estratégica entre a União e as Seicheles, contribui significativamente para a promoção de uma pesca responsável e sustentável no Oceano Índico. Destaca-se a importância deste acordo para o desenvolvimento da política das pescas em Maiote, uma região ultraperiférica da União Europeia, e a sua relevância para a conservação dos recursos haliêuticos.
O acordo estabelece princípios e regras para uma cooperação eficaz no setor das pescas, assegurando uma exploração sustentável dos recursos marinhos e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Além disso, o equilíbrio alcançado pelo acordo permite a continuidade das atividades de pesca das Ilhas Seicheles, simultaneamente trazendo benefícios para a região de Maiote.
Finalmente, salienta-se a necessidade de um apoio contínuo ao desenvolvimento das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade e autonomia a longo prazo. Este acordo é um passo significativo nessa direção.

O novo regulamento de recolha e partilha de dados relativos ao arrendamento de curta duração traduzir-se-á numa maior simplicidade e harmonização do sector. O texto garante que os procedimentos de registo serão gratuitos para os anfitriões de alojamento de curta duração, sempre que possível, ou a uma taxa proporcional e adequada.
Os regimes de autorização não são regulamentados, mas os anfitriões são obrigados a confirmar se obtiveram a autorização, quando aplicável. Irão ser criados pontos de entrada únicos digitais nacionais para a recolha de dados, tal como a Comissão introduzirá uma interface técnica comum para os pontos de entrada. O presente regulamento introduz mais transparência e harmonização nestes sectores.
Por estas razões, votei a favor.

O acordo avançado permitirá que tanto a União como o Chile reforcem significativamente o seu comércio e investimento bilaterais, criando novas oportunidades e promovendo o desenvolvimento mutuamente benéfico. Os relatórios intercalares saúdam a natureza ambiciosa e abrangente do pilar do comércio e investimento, em particular numa época de fragmentação económica e de crescente protecionismo.
Saúdam-se, também, as melhorias no pilar político e de cooperação, em particular em termos de diálogo político, promoção e proteção dos direitos humanos e cooperação no domínio da migração, entre outros.
Votei, por conseguinte, a favor.