Página inicial José GUSMÃO

Este relatório diz respeito à revisão do orçamento comunitário para 2024 tendo em conta a revisão acordada para o Quadro Financeiro Plurianual. Reconhecemos os aspetos positivos da revisão como o reforço da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE), as subvenções canalizadas para a Ucrânia através da nova Reserva, ou o reforço do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais. Contudo, há dois aspetos claramente negativos que se sobrepõem. Por um lado, o relatório nada diz sobre a redução do dinheiro alocado para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Por outro, acolhe o reforço do Fundo Europeu de Defesa dentro do quadro do STEP e nota a proposta da Comissão para um Programa Europeu da Indústria de Defesa para mobilizar 1,5 mil milhões de euros do orçamento comunitário para armamento. Assim, votámos contra.

Reafirmamos que este relatório não só representa a inversão total do caminho que é urgente seguir para uma política industrial de impacto zero, como coloca a UE mais longe do cumprimento das metas climáticas até 2030. Apesar de no acordo final se ter eliminado a referência ao deferimento tácito para os processos administrativos nesta matéria, bem como a referência explícita à possibilidade de construção em zonas da Rede Natura 2000, o texto mantém o alargamento da lista das tecnologias de impacto zero ao nuclear, à captura de metano ou a combustíveis alternativos e ampliação do recurso à utilização de captura e armazenamento de carbono. De sublinhar ainda que do acordo final foram removidas, ou ficaram desprovidas de sentido, as referências básicas a empregos de qualidade e aprendizagens que constavam da posição do Parlamento Europeu. Esta legislação não só não respeita os objetivos de descarbonização juridicamente vinculativos como põe ainda mais em causa a coesão social e a salvaguarda do bem-estar dos cidadãos. Por isto, votámos contra.