Home João PIMENTA LOPES

Assumindo um posicionamento de combate a todas as formas de corrupção, consideramos que, se se pretende combater efectivamente a corrupção e ir além da abordagem de casos pontuais mediatizados, é necessário recusar uma abordagem redutora e enviesada face a esta problemática.
Não nos opomos à criação de um organismo de normas éticas comuns, tal como consta do acordo interinstitucional ora firmado, que tem como objectivo a cooperação entre as diversas instituições signatárias no estabelecer de regras mínimas aplicáveis a todos os seus membros, salvaguardando as necessárias diferenças nas formas de eleição/nomeação.
No entanto distanciamo-nos, como fizemos no passado, de uma abordagem redutora a que este Parlamento nos tem habituado, que centra exclusivamente as questões da corrupção no comportamento e ética individuais, recusando-se a abordar e assumir a sua natureza sistémica, que revela a promiscuidade existente entre o poder económico e o poder político que representa um risco para a democracia e dos ensejos do PE de que este organismo tenha competência para solicitar documentos administrativos, bem como para tratar casos individuais, avaliar as declarações de interesses e património dos membros das instituições e recomendar a aplicação de sanções às autoridades competentes da sua aplicação, competências que devem caber exclusivamente ao poder judicial e aos órgãos de polícia criminal.

Este relatório visa aprovar as previsões de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2025. Propõe o aumento da despesa em 116 milhões de euros, sendo que 98 se devem ao cumprimento da obrigação estatutária, ou seja, o aumento dos salários dos trabalhadores tendo em conta o nível de inflação.
Apresentámos alterações no sentido de defender os direitos laborais dos trabalhadores que, estando todos os dias no Parlamento Europeu, suprindo necessidades que são permanentes na cantina e refeitórios, na creche, na limpeza ou na interpretação e tradução, continuam a não ter um vínculo de trabalho com a instituição. Alterações essas que foram rejeitadas com o contributo de PS e PSD.

O projecto de orçamento rectificativo n.º 1 do exercício de 2024 reflecte o acordo de revisão intercalar do quadro financeiro plurianual 2021-2027. Reforça-se assim, por vários expedientes, o financiamento do militarismo e prolongamento da guerra, beneficiando deste modo a indústria do armamento em detrimento das necessidades dos povos e dos trabalhadores. Intensifica-se igualmente a política selectiva, repressiva e desumana face aos migrantes, no âmbito da “gestão” e “externalização” de fronteiras, que subverte princípios do direito internacional em matéria de asilo, que paga a países terceiros para travar e conter movimentos migratórios e que ignora as causas da migração. Tal como reiterámos na votação da revisão intercalar do quadro financeiro plurianual 2021-2027, este acordo afasta-se dos necessários caminhos das soluções negociadas dos conflitos, de uma política de migração e asilo conforme ao direito internacional e de opções orçamentais que dêem respostas em domínios sociais e de desenvolvimento produtivo nos vários Estados-Membros. Assim, rejeitámos este projecto de orçamento rectificativo que visa materializar tal acordo.