Os órgãos políticos do Parlamento Europeu 

Existem diferentes órgãos políticos no Parlamento Europeu, que são responsáveis pela organização da atividade plenária e da programação legislativa do Parlamento, assim como pelo seu regimento e pelos assuntos administrativos, financeiros, organizacionais e de recursos humanos.

A Conferência dos Presidentes é o órgão político do Parlamento Europeu com competência para decidir sobre

• a organização dos trabalhos do PE e a programação legislativa,
• a atribuição das competências das comissões e das delegações e respectivas composições,
• as relações com as restantes instituições da União Europeia, os parlamentos nacionais e os países terceiros.

A Conferência dos Presidentes elabora o calendário da Instituição e a ordem do dia dos períodos de sessões e procede à distribuição dos lugares do(a)s deputado(a)s no hemiciclo.

A Conferência dos Presidentes é composta pelo(a) Presidente do Parlamento e pelo(a)s presidentes dos grupos políticos. O(a) representante do(a)s deputado(a)s do grupo dos não-inscritos também participa nas suas reuniões mas não tem direito de voto. As decisões da Conferência dos Presidentes são tomadas por consenso ou por votação ponderada em função dos efectivos de cada grupo político.

A Conferência dos Presidentes cumpre as funções que lhe são atribuídas pelo Regimento. Organiza os trabalhos do Parlamento Europeu e dos seus órgãos. É consultada sobre todas as questões relacionadas com a programação legislativa e com as relações com os restantes órgãos e instituições da União Europeia. A Conferência dos Presidentes reúne-se, geralmente, duas vezes por mês. As suas reuniões não são públicas.

As actas da Conferência dos Presidentes são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todo(a)s o(a)s deputado(a)s. Qualquer deputado(a) pode formular perguntas sobre as atividades da Conferência dos Presidentes. Oferece a todos o(a)s deputado(a)s a oportunidade de, fora das sessões plenárias, trocarem pontos de vista com uma personalidade convidada ou conhecerem em primeira mão as propostas apresentadas pela Comissão Europeia.

Oferece a todos os deputados a oportunidade de, fora das sessões plenárias, trocarem pontos de vista com uma personalidade convidada ou conhecerem em primeira mão as propostas apresentadas pela Comissão Europeia.

A Mesa é o órgão diretivo regulamentar do Parlamento Europeu. Tem por incumbência elaborar o anteprojeto de previsão das receitas e despesas Parlamento Europeu e decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização.

A Mesa é composta pelo(a) Presidente do Parlamento Europeu, por 14 Vice-Presidentes e por 5 Questore(a)s eleito(a)s pela Assembleia por um período de dois anos e meio, renovável. Em caso de empate nas deliberações da Mesa, o(a) Presidente tem voto de qualidade. O(a)s Questore(a)s têm qualidade de consultore(a)s no seio da Mesa.

A Mesa ocupa-se de numerosas tarefas administrativas e financeiras intraparlamentares. Tem competência para decidir sobre todas as questões relacionadas com o funcionamento interno do Parlamento. Cabe-lhe decidir sobre os pedidos relativos à condução das sessões, autorizar as reuniões de comissões ou de delegações fora dos locais de trabalho habituais e elaborar o anteprojeto de previsão de receitas e de despesas do Parlamento. Compete-lhe nomear o(a) Secretário(a)-Geral do Parlamento, que assegura a direção dos serviços administrativos do Parlamento, e definir a composição e a organização do Secretariado-Geral. A Mesa reúne-se geralmente uma vez por mês.

As atas da Mesa são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todo(a)s o(a)s deputado(a)s. Qualquer deputado(a) pode formular perguntas sobre as atividades da Mesa.

A Mesa decide sobre os montantes a atribuir aos partidos políticos representados no Parlamento Europeu.

O Colégio dos Questores é o órgão do Parlamento Europeu responsável pelas questões administrativas e financeiras diretamente relacionadas com o(a)s deputado(a)s e com as suas condições de trabalho.

O(a)s Questore(a)s são em número de 5 e participam nas reuniões da Mesa. O Parlamento Europeu procede à eleição do(a)s Questore(a)s após a eleição do(a) Presidente e do(a)s 14 Vice-Presidentes. O(a)s Questore(a)s são eleito(a)s por escrutínio secreto, por maioria de votos, em 3 voltas: nas duas primeiras voltas, é exigida a maioria absoluta dos votos expressos, e, na última volta, é suficiente a maioria relativa. O(a)s Questore(a)s têm um mandato de dois anos e meio e participam nas reuniões da Mesa na qualidade de consultore(a)s.

O(a)s Questore(a)s têm a seu cargo a gestão das tarefas administrativas e financeiras diretamente relacionadas com o(a)s deputado(a)s, incumbindo lhes, por exemplo, colocar à disposição deste(a)s instalações e serviços gerais. Podem apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos a todos os regulamentos aprovados pela Mesa. Regra geral, o(a)s Questore(a)s reúnem-se uma vez por mês.

Qualquer deputado(a) pode formular perguntas sobre as atividades do(a)s Questore(a)s.

A Conferência dos Presidentes das Delegações (CPD) é o órgão político do Parlamento Europeu que coordena as atividades das 45 delegações permanentes da instituição.

A CPD garante que as delegações trabalhem de forma eficiente e em coordenação com outras estruturas do Parlamento. As suas reuniões regulares constituem um fórum para debater as questões e os desafios comuns às delegações.

A Conferência é constítuida pelo(a)s presidentes das 45 delegações permanentes do Parlamento e das 3 comissões parlamentares que desenvolvem atividades no domínio das relações internacionais, a saber, a Comissão dos Assuntos Externos (AFET), a Comissão do Desenvolvimento (DEVE) e a Comissão do Comércio Internacional (INTA).

Do(a)s 45 presidentes das delegações, uma pessoa é eleito(a) para o cargo de Presidente da Conferência. Ocupa o cargo durante um mandato de dois anos e meio, ou seja, metade da legislatura de cinco anos do Parlamento Europeu.