COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.5.2022

COM(2022) 230 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano REPowerEU

{SWD(2022) 230 final}

Introdução

A agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia perturbou drasticamente o sistema energético mundial. Causou dificuldades devido aos elevados preços da energia e aumentou as preocupações em matéria de segurança energética, pondo em evidência a dependência excessiva da UE em relação às importações de gás, petróleo e carvão provenientes da Rússia. Os elevados montantes pagos pelos combustíveis fósseis da Rússia estão a ajudar este país a continuar a guerra contra a Ucrânia.

Em março de 2022, os líderes da UE concordaram, no Conselho Europeu 1 , em eliminar progressivamente a dependência da Europa no que se refere às importações de energia russa, o mais depressa possível. Com base na comunicação da Comissão 2 , convidaram a Comissão a apresentar rapidamente um plano REPowerEU pormenorizado. As importações de carvão e de petróleo devem agora ser abrangidas pelo regime de sanções. As recentes interrupções do aprovisionamento de gás à Bulgária e à Polónia demonstram a urgência de resolver a falta de fiabilidade do aprovisionamento energético russo.

O REPowerEU visa reduzir rapidamente a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando rapidamente a transição para as energias limpas e unindo esforços a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia. 

Podemos reduzir significativamente a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos já este ano e acelerar a transição energética. Com base no pacote de propostas Objetivo 55 e na conclusão das ações em matéria de segurança do aprovisionamento e do armazenamento de energia, o presente plano REPowerEU propõe um conjunto adicional de ações destinadas a 3 :

·poupar energia,

·diversificar o aprovisionamento,

·substituir rapidamente os combustíveis fósseis ao acelerar a transição da Europa para as energias limpas,

·combinar de forma inteligente os investimentos e as reformas.

No seu conjunto, estas ações transformarão estruturalmente o sistema energético da UE. Exigem uma coordenação eficaz entre as medidas europeias em matéria de regulamentação e infraestruturas, bem como investimentos e reformas nacionais e uma diplomacia energética conjunta. Exigem igualmente a coordenação entre as ações do lado da procura, a fim de reduzir o consumo de energia e transformar os processos industriais de modo a substituir o gás, o petróleo e o carvão por eletricidade de fontes renováveis e hidrogénio sem combustíveis fósseis, e as ações do lado da oferta, para criar as capacidades e o quadro para implantar e produzir energias renováveis.

O público espera que a UE e os seus Estados-Membros cumpram os compromissos assumidos no sentido de reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos. Das pessoas inquiridas, 85 % considera que a UE deve reduzir a sua dependência do gás e do petróleo russos o mais rapidamente possível. 84 % concordam que a agressão da Rússia contra a Ucrânia torna o investimento dos Estados-Membros em energias renováveis mais urgente 4 .

Embora alguns Estados-Membros já tenham anunciado a sua intenção de pôr termo às importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, nenhum Estado-Membro pode, por si só, enfrentar este desafio. Graças à realização de avaliações das necessidades e a um planeamento conjuntos, a aquisições conjuntas e a uma maior coordenação, garantiremos que a eliminação da nossa dependência dos combustíveis fósseis russos esteja ao alcance de todos os Estados-Membros, inclusivamente em termos económicos. A legislação em matéria de energias renováveis e eficiência energética contribuirá para a consecução de metas ambiciosas. Uma rede energética da UE verdadeiramente interligada e resiliente proporcionará segurança energética para todos. Estas ações constituem o nosso plano para redinamizar a UE.

1.Poupança de energia

A poupança é a forma mais rápida e mais económica de fazer face à atual crise energética. Reduzir o consumo de energia diminui as elevadas faturas de energia dos agregados familiares e das empresas a curto e longo prazo, bem como as importações de combustíveis fósseis russos. A redução do consumo de energia através de uma maior eficiência é uma componente vital da transição para as energias limpas, que aumenta a resiliência da economia da UE e protege a sua competitividade contra os elevados preços dos combustíveis fósseis.

A poupança de energia ajudar-nos-á a tirar mais proveito dos nossos aprovisionamentos nos meses críticos que se avizinham, aos mesmo tempo que se realizam os investimentos. A comunicação da UE intitulada «Poupar energia», que acompanha a presente comunicação, apresenta uma abordagem em duas vertentes: reforçar as mudanças estruturais com medidas de eficiência energética a médio e longo prazo e poupar energia no imediato por meio de alterações comportamentais.

O Objetivo 55 reduziria o nosso consumo de gás em 30 % até 2030 e mais de um terço dessa poupança decorreria do cumprimento da meta de eficiência energética da UE. Uma modelização atualizada avalia o impacto da eliminação da dependência dos combustíveis fósseis russos 5 em termos de aumento dos preços da energia e uma menor utilização do gás natural. Uma redução adicional do consumo de energia em comparação com a anterior proposta de Diretiva Eficiência Energética 6 e metas mais ambiciosas em matéria de energias renováveis permitiriam à UE cumprir plenamente os objetivos do REPowerEU, sem alterar as outras partes do pacote Objetivo 55.

·Por conseguinte, a Comissão propõe aumentar para 13 % a meta vinculativa prevista na Diretiva Eficiência Energética.

Além disso, a Comissão convida o Parlamento e o Conselho a permitirem poupanças e ganhos de eficiência energética adicionais nos edifícios, através da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, e a promoverem a ambição da Comissão na sua proposta de regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis 7 , cuja rápida execução terá como resultado o aumento das poupanças de energia, graças a uma maior eficiência energética e a uma utilização mais eficiente dos recursos para uma vasta gama de produtos.

Na pendência de um acordo sobre as medidas legislativas, podemos poupar energia no imediato alterando o nosso comportamento. Em cooperação com a Agência Internacional de Energia (AIE), a Comissão Europeia lançou um plano em nove pontos intitulado Playing my part (Faço a minha parte), a fim de reduzir a utilização de energia na UE. Com base nos contributos das partes interessadas, a AIE estima que estas medidas de poupança de energia a curto prazo poderiam permitir reduzir em 5 % a procura de gás (cerca de 13 mil milhões de m3) e de petróleo (cerca de 16 Mtep).

Os Estados-Membros devem também fazer pleno uso de medidas de apoio, como taxas reduzidas de IVA para sistemas de aquecimento de elevada eficiência e para o isolamento dos edifícios, bem como de outras medidas em termos de preços da energia, que incentivem a mudança para bombas de calor e a aquisição de aparelhos mais eficientes. Essas medidas devem atenuar os impactos sociais e distributivos, centrando-se, por exemplo, nos agregados familiares vulneráveis que têm dificuldades em pagar as faturas de energia e na gestão do eventual impacto da aceleração da transição energética no mercado de trabalho, que se traduzirá em necessidades imediatas de melhoria de competências e requalificação.

A intensificação da execução dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) e as correspondentes atualizações ambiciosas são fundamentais para a consecução dos objetivos REPowerEU. Os PNEC desempenham um papel crucial no reforço da confiança dos investidores e da previsibilidade do investimento. Proporcionam um bom quadro para planear e incentivar a redução da utilização de combustíveis fósseis.

·A Comissão tenciona publicar ainda este ano orientações para que, em 2024, os Estados-Membros atualizem os seus PNEC e comunicará os progressos obtidos na realização do REPowerEU, entre outros, nos relatórios do Estado da União da Energia e da Ação Climática.

As regiões e os municípios desempenham um papel de liderança no desenvolvimento de medidas de poupança de energia adaptadas ao respetivo contexto local. Devem lançar programas de sensibilização, informação e apoio, auditorias energéticas e planos de gestão energética, contendo metas de poupança, bem como assegurar a participação dos cidadãos, nomeadamente no quadro da missão europeia no domínio das cidades inteligentes e com impacto neutro no clima ou da Iniciativa Urbana Europeia no âmbito da política de coesão.

2.Diversificação das importações de energia

Há vários meses que a UE colabora intensamente com parceiros internacionais para diversificar o aprovisionamento 8 e atenuar o aumento dos preços da energia.

Na sequência do mandato conferido pelo Conselho Europeu em março, a Comissão e os Estados-Membros criaram uma plataforma energética da UE para a aquisição conjunta voluntária de gás, GNL e hidrogénio. Em 5 de maio, a Comissão e a Bulgária criaram um primeiro grupo de trabalho regional, no âmbito da plataforma de aquisição de energia da UE, em coordenação com os vizinhos do sudeste da Europa.

A plataforma energética da UE desempenhará três funções que apoiam a aquisição comum de gás:

·Agregação e estruturação da procura: serão identificados e agregados volumes contestáveis com base em contratos de longo prazo a expirar, bem como volumes flexíveis no âmbito dos contratos existentes de gás a longo prazo, o que poderá conduzir a uma procura de cerca de 30-70 mil milhões de m3 a curto prazo. Além disso, a Comissão incentivará a diversificação da oferta e ponderará a adoção de medidas legislativas para exigir essa diversificação ao longo do tempo. A congregação da procura será apoiada por ferramentas eletrónicas que farão com que o processo seja seguro, automatizado e fácil de utilizar. 

·Utilização otimizada e transparente das infraestruturas de importação, armazenamento e transporte de gás, com o objetivo de maximizar a segurança do aprovisionamento e o enchimento das instalações de armazenamento.

Criar-se-á um mecanismo e uma ferramenta informática para melhorar a transparência das reservas de infraestruturas, ou seja, as disponibilidades restantes, os mercados secundários, o reencaminhamento e os estrangulamentos existentes. O intercâmbio de informações será conforme com as regras anti-trust.

·Dimensão internacional: as ações conjuntas de âmbito internacional centrar-se-ão na celebração de quadros de cooperação a longo prazo com parceiros de confiança, por meio de acordos vinculativos ou não vinculativos que apoiem a aquisição de gás e hidrogénio, bem como o desenvolvimento de projetos no domínio das energias limpas, utilizando plenamente a força coletiva da União.

Como uma das próximas etapas, a Comissão ponderará a criação de um «mecanismo de aquisição conjunta», operacional e voluntário, responsável pela negociação e contratação, em nome dos Estados-Membros participantes, para satisfazer a procura agregada de gás e garantir uma introdução no mercado competitiva. Esse mecanismo poderia assumir a forma de uma empresa comum ou de uma entidade empresarial, aproveitando o poder do mercado europeu, e será objeto de análise para determinar o seu impacto na concorrência.

A plataforma funcionará igualmente através de grupos de trabalho regionais, que identificarão as necessidades e a diversificação das opções de aprovisionamento e coordenarão as questões contratuais 9 . A plataforma criará um fluxo de trabalho específico com os Estados-Membros dedicado à aquisição conjunta de hidrogénio 10 .

Os conhecimentos especializados do setor sobre o mercado mundial da energia serão importantes para o êxito da plataforma. Um grupo consultivo prestará informações à plataforma sobre questões como o comércio de GNL, o financiamento, a cobertura e outros elementos ao longo da cadeia de valor. O intercâmbio de informações terá de cumprir as regras anti-trust.

Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu, a plataforma energética da UE está aberta às partes contratantes na Comunidade da Energia (Balcãs Ocidentais, Ucrânia, Moldávia e Geórgia). A plataforma deve igualmente beneficiar os parceiros na vizinhança próxima da UE, parceiros empenhados no respeito das regras do mercado interno da UE e na segurança conjunta do aprovisionamento. A plataforma colaborará estreitamente com o secretariado da Comunidade da Energia para ajudar as partes contratantes a tirar o máximo partido desta iniciativa.

A sincronização de emergência das redes elétricas ucraniana e moldava com a rede europeia em meados de março demonstra o empenho em assegurar a interligação destes países com a rede elétrica da UE. Logo que as melhorias técnicas necessárias estejam concluídas, os Estados-Membros da região poderão comprar eletricidade excedentária à Ucrânia, compensando em parte a redução das importações de gás.

Com a plena execução do plano REPowerEU e atentos os preços elevados, as alternativas ao gás (biometano sustentável, hidrogénio renovável), a maior implantação das energias renováveis e medidas estruturais ligadas à procura, como a eficiência energética, prevê-se que a procura de gás na UE diminua a um ritmo mais rápido do que o previsto no pacote Objetivo 55. A UE proporcionará aos seus parceiros internacionais perspetivas de longo prazo para uma cooperação mutuamente benéfica, integrando nas ações de diversificação do aprovisionamento em gás o desenvolvimento e o comércio do hidrogénio e das energias renováveis, bem como a cooperação nas estratégias de redução das emissões de metano no âmbito das ações de diversificação do gás, conforme descrito na estratégia de colaboração externa no domínio da energia 11 .

As opções de diversificação são igualmente importantes para os Estados-Membros que atualmente dependem da Rússia para o combustível nuclear com que alimentam os seus reatores destinados à produção de eletricidade 12  ou a outras utilizações 13 . Para tal, é necessário trabalhar, quer na UE quer com parceiros internacionais, a fim de garantir fontes alternativas de urânio e reforçar as capacidades de conversão, enriquecimento e fabrico de combustível disponíveis na Europa ou nos países terceiros parceiros da UE. Para além da diversificação dos fornecedores externos, a continuação da produção interna de gás natural para os Estados-Membros, sempre que possível, pode contribuir para reforçar a segurança do aprovisionamento.

3. Substituir os combustíveis fósseis e acelerar a transição da Europa para as energias limpas

A aceleração e a expansão maciças das energias renováveis na produção de eletricidade, na indústria, nos edifícios e nos transportes permitirão pôr termo mais rapidamente à nossa dependência dos combustíveis fósseis russos e, a prazo, baixar os preços da eletricidade e reduzir as importações de combustíveis fósseis.

Promover as energias renováveis

·Com base na sua modelização dos impactos e da viabilidade 14 , a Comissão propõe aumentar a meta da Diretiva Energias Renováveis para 45 % até 2030, fixada em 40 % na proposta do ano passado, o que elevaria a capacidade total de produção de energia a partir de fontes renováveis para 1 236 GW até 2030, em comparação com os 1 067 GW previstos no pacote Objetivo 55 para a mesma data.

·A energia solar fotovoltaica é uma das tecnologias cuja implantação é mais rápida. É por esta razão que a Comissão fixa com o plano REPowerEU a meta de instalar mais 320 GW de energia solar fotovoltaica até 2025, mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030. Nesta ótica de uma maior ambição, a Comissão:

·apresenta a estratégia da UE para a energia solar 15 ,

·introduz a iniciativa europeia para a produção de energia solar nas coberturas de edifícios, que assenta numa obrigação juridicamente vinculativa da UE de produzir energia solar nas coberturas de determinadas categorias de edifícios.

A energia eólica, em especial a energia eólica marítima, representa uma importante oportunidade para o futuro: os recursos são estáveis e abundantes, e a aceitação pública é mais elevada. A Europa é o líder mundial no domínio da energia eólica marítima. A fim de continuar a reforçar a competitividade mundial do setor eólico da UE e realizar a ambição do REPowerEU graças a uma rápida expansão deste tipo de energia, as cadeias de aprovisionamento têm de ser reforçadas e permitir uma aceleração drástica neste domínio.

A União Europeia deve visar a duplicação da atual taxa de implantação de bombas de calor individuais, no intuito de atingir um total acumulado de 10 milhões de unidades nos próximos cinco anos. Os Estados-Membros podem acelerar a implantação e a integração de bombas de calor em grande escala e da energia térmica de origem geotérmica e solar de forma rentável:

·Desenvolvendo e modernizando sistemas de aquecimento urbano que possam substituir os combustíveis fósseis no aquecimento individual;

·Recorrendo a equipamentos de aquecimento coletivo limpos, especialmente em zonas e cidades densamente povoadas;

·Explorando o calor industrial, sempre que disponível.

A fim de reforçar e tornar mais sustentáveis as cadeias de aprovisionamento para as tecnologias de energia solar, energia eólica e bombas de calor, a Comissão:

·Reforçará o quadro regulamentar e assegurará a sustentabilidade em todo o ciclo de vida, ao apresentar, no primeiro trimestre de 2023, requisitos de conceção ecológica e de etiquetagem energética para os painéis fotovoltaicos e ao rever os requisitos existentes para as bombas de calor;

·Apoiará as ações dos Estados-Membros para congregarem os seus recursos públicos através de eventuais projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) centrados em tecnologias de ponta e na inovação ao longo das cadeias de valor da energia solar, da energia solar e eólica e das bombas de calor.

A fim de promover o desenvolvimento das capacidades de armazenamento de eletricidade, a Comissão propõe considerar os ativos de armazenamento como de interesse público superior e agilizar os procedimentos de licenciamento para a sua instalação.

Acelerar a implantação do hidrogénio

O hidrogénio renovável será fundamental para substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em indústrias e transportes difíceis de descarbonizar. O REPowerEU fixa uma meta de 10 milhões de toneladas de produção interna de hidrogénio renovável e de 10 milhões de toneladas de importações de hidrogénio renovável até 2030. A Comissão:

·Convida o Parlamento Europeu e o Conselho a alinharem as submetas para os combustíveis renováveis de origem não biológica nos termos da Diretiva Energias Renováveis para a indústria e os transportes pela ambição do REPowerEU (75 % para a indústria e 5 % para os transportes) 16 e a concluírem rapidamente a revisão do pacote relativo ao mercado do hidrogénio e do gás;

·Complementará os investimentos do Horizonte Europa na Empresa Comum do Hidrogénio (200 milhões de EUR), a fim de duplicar o número de vales de hidrogénio;

·Publica, para recolher opiniões do público, dois atos delegados sobre a definição e a produção de hidrogénio renovável;

·Tenciona concluir a avaliação dos primeiros projetos importantes de interesse europeu comum sobre o hidrogénio até ao verão;

·Convida a indústria a acelerar os trabalhos sobre as normas em falta em matéria de hidrogénio, em especial para a produção, as infraestruturas e os aparelhos de utilização final de hidrogénio;

·Apresentará relatórios periódicos, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a partir de 2025, sobre a adoção do hidrogénio e a utilização de hidrogénio renovável em setores da indústria e dos transportes em que é difícil reduzir as emissões.

São necessárias ações aceleradas para implantar infraestruturas de hidrogénio destinadas à produção, à importação e ao transporte de 20 milhões de toneladas de hidrogénio até 2030. As infraestruturas transfronteiriças de hidrogénio ainda se encontram numa fase incipiente, mas a base para o planeamento e o desenvolvimento já foi definida pela inclusão das infraestruturas de hidrogénio na revisão das redes transeuropeias de energia. Estima-se que o total das necessidades de investimento para as principais categorias de infraestruturas de hidrogénio se situe entre 28 mil milhões de EUR e 38 mil milhões de EUR para gasodutos internos da UE e entre 6 mil milhões de EUR e 11 mil milhões de EUR para armazenamento.

A fim de facilitar a importação de até 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável, a Comissão apoiará a criação de três grandes corredores de importação de hidrogénio via o Mediterrâneo, a zona do mar do Norte e, logo que as condições o permitam, com a Ucrânia. As parcerias para o hidrogénio verde facilitarão as importações de hidrogénio verde, apoiando simultaneamente o processo de descarbonização nos países parceiros. Outras formas de hidrogénio obtido sem combustíveis fósseis, nomeadamente nuclear, também desempenham um papel na substituição do gás natural (consultar o mapa).

A fim de contribuir para a consecução destas metas, a Comissão:

·Até março de 2023, identificará as necessidades preliminares de infraestruturas de hidrogénio, com base no Regulamento RTE-E, num processo que envolve os Estados-Membros, as autoridades reguladoras nacionais, a ACER, a REORTG, os promotores de projetos e outras partes interessadas;

·Mobilizará financiamento da UE no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, da política de coesão e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência;

·Criará um fluxo de trabalho específico dedicado à aquisição conjunta de hidrogénio renovável no âmbito da plataforma energética da UE.

Expansão da utilização do biometano

Favorecer a produção sustentável de biometano para 35 mil milhões de m3 até 2030 é uma via rentável para alcançar a nossa ambição de reduzir as importações de gás natural da Rússia. A fim de aumentar a capacidade de produção de biogás na UE e promover a sua conversão em biometano, as necessidades de investimento estão estimadas em 37 mil milhões de EUR ao longo do período.

Conforme sublinhado no plano de ação para o biometano, no documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha, a Comissão propõe eliminar os principais obstáculos ao aumento da produção e utilização sustentáveis de biometano e facilitar a sua integração no mercado interno do gás da UE, ao:

·Estabelecer uma parceria industrial para o biogás e o biometano, a fim de estimular a cadeia de valor dos gases renováveis;

·Adotar medidas adicionais para incentivar os produtores de biogás a criarem comunidades da energia;

·Conceder incentivos para a transformação do biogás em biometano;

·Promover a adaptação e o ajustamento das infraestruturas existentes e a implantação de novas infraestruturas para o transporte de mais biometano através da rede de gás da UE;

·Colmatar as lacunas em investigação, desenvolvimento e inovação;

·Facilitar o acesso ao financiamento e mobilizar fundos da UE no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, da política de coesão, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e da política agrícola comum.

A tónica deve ser colocada na produção sustentável, garantindo que o biometano seja produzido a partir de resíduos orgânicos e de resíduos florestais e agrícolas, a fim de evitar impactos na utilização dos solos e na segurança alimentar.

A bioenergia representa 60 % das energias renováveis na UE. Trata-se de uma fonte de energia estável e disponível ao nível interno, mas é fundamental assegurar um aprovisionamento sustentável. As estimativas atuais demonstram um aumento moderado, mas constante, da utilização de biomassa até 2030. A prioridade dada à utilização de resíduos de biomassa não recicláveis e de resíduos agrícolas e florestais assegurará uma produção de energia sustentável que poderá contribuir para os objetivos do REPowerEU.

Reduzir o consumo de combustíveis fósseis nos setores industrial e dos transportes em que obter esta redução é difícil

A substituição do carvão, do petróleo e do gás natural em processos industriais permitirá não só reduzir as emissões de carbono, como também reforçar a competitividade industrial, ao proteger a produção industrial da volatilidade dos mercados de combustíveis fósseis e ao apoiar a liderança tecnológica internacional.

A eficiência energética, a substituição de combustíveis, a eletrificação e uma maior adoção do hidrogénio renovável, do biogás e do biometano pela indústria poderiam permitir poupar até 35 mil milhões de m3 de gás natural até 2030, para além do que está previsto no âmbito das propostas do pacote Objetivo 55. A produção de minerais não metálicos, de cimento, de vidro e de cerâmica, a produção de produtos químicos e as refinarias são os setores que oferecem as maiores oportunidades para reduzir a procura de gás fóssil: quase 22 mil milhões de m3. 

Existe também um grande potencial para a eletrificação da indústria. As tecnologias atuais já permitem às empresas industriais reduzirem a sua dependência dos combustíveis fósseis. As possibilidades de utilização da tecnologia elétrica continuarão a aumentar à medida que as tecnologias forem melhoradas e as energias renováveis implantadas.

A fim de apoiar a adoção do hidrogénio e a eletrificação nos setores industriais, a Comissão:

·Introduzirá contratos diferenciais de carbono e vertentes específicas do REPowerEU no âmbito do Fundo de Inovação, de modo a apoiar a transição total do gás natural para as energias renováveis na produção atual de hidrogénio em processos industriais, bem como a transição para processos de produção baseados no hidrogénio em novos setores industriais, como a produção de aço 17 ;

·Publica orientações para os Estados-Membros sobre as energias renováveis e os contratos de aquisição de energia 18 (CAE);

·Criará, em cooperação com o BEI, um mecanismo de aconselhamento técnico no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU, a fim de apoiar projetos no domínio das energias renováveis financiados por CAE. Para desbloquear o investimento industrial, neste outono, a Comissão duplicará os fundos disponíveis no âmbito do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala de 2022 do Fundo de Inovação, que passarão para cerca de 3 mil milhões de EUR. Uma vertente específica do REPowerEU apoiará 1) as aplicações inovadoras de eletrificação e utilização de hidrogénio na indústria, 2) a produção de tecnologias limpas inovadoras (como os eletrolisadores e as pilhas de combustível, o equipamento de energias renováveis inovadores, o armazenamento de energia ou as bombas de calor para utilizações industriais) e 3) os projetos-piloto de dimensão média para validação, ensaio e otimização de soluções altamente inovadoras. 

Nos transportes, a eletrificação pode ser combinada com a utilização de hidrogénio sem combustíveis fósseis para substituir os combustíveis fósseis. A fim de aumentar a poupança de energia e a eficiência energética no setor dos transportes e acelerar a transição para veículos de emissões zero, a Comissão:

·Equacionará uma iniciativa legislativa para aumentar a percentagem de veículos de emissões zero nas frotas públicas e institucionais que ultrapassem uma determinada dimensão;

·Convida os colegisladores a adotarem rapidamente as propostas pendentes sobre combustíveis alternativos e outros dossiês relacionados com os transportes que apoiam a mobilidade ecológica;

·Adotará em 2023 um pacote legislativo sobre a ecologização do transporte de mercadorias.

Concretizar o REPowerEU – com pessoas qualificadas, matérias-primas e um quadro regulamentar completo

A consecução dos objetivos do REPowerEU exigirá a diversificação do aprovisionamento em equipamento de energias renováveis e matérias-primas essenciais, a redução das dependências setoriais, a superação dos estrangulamentos da cadeia de aprovisionamento e a expansão da capacidade de produção de tecnologias de energias limpas na UE. Embora a UE seja um dos principais protagonistas ao nível mundial no domínio das tecnologias de eletrólise, eólicas e de bombas de calor, as importações provenientes da Ásia para o mercado europeu de painéis solares e bombas de calor aumentaram nos últimos anos.

No caso das bombas de calor, a duplicação da taxa de implantação deve ser acompanhada de um rápido aumento da produção do equipamento necessário, incluindo, se necessário, graças a um acesso facilitado ao financiamento.

Além da diversificação dos fornecedores, o reforço dos modelos de economia circular deve ser uma prioridade. Será prestado apoio à investigação e inovação, nomeadamente através do Horizonte Europa, a fim de reduzir o consumo de materiais, aumentar a reciclabilidade dos equipamentos de energias renováveis e substituir matérias-primas essenciais.

A fim de reforçar o contributo da indústria para o REPowerEU e a competitividade industrial, a Comissão:

·Criará uma aliança da indústria solar da UE;

·Colaborará com a indústria para expandir as capacidades de produção de eletrolisadores, conforme estabelecido na declaração relativa aos eletrolisadores 19 ;

·Intensificará os trabalhos sobre o aprovisionamento em matérias-primas essenciais e preparará uma proposta legislativa. A Comissão intensificará as políticas e ações da UE em curso (por exemplo, execução e negociação de acordos de comércio livre, cooperação com parceiros que partilham as mesmas ideias, etc.), reforçará a capacidade de acompanhamento da UE e ajudará a garantir o aprovisionamento em várias matérias-primas essenciais. Esta iniciativa visará reforçar a cadeia de valor europeia através da identificação dos projetos no domínio dos recursos minerais e das matérias-primas essenciais com um interesse estratégico europeu, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção ambiental, incluindo projetos que promovam uma economia circular e a eficiência dos recursos.

A aceleração e a intensificação da implantação das energias renováveis, bem como o aumento da eficiência energética, dependem de uma mão de obra qualificada e de cadeias de aprovisionamento sólidas, a fim de satisfazer a crescente procura de tecnologias limpas no setor da construção e acompanhar a sua implantação. A transição para as energias limpas proporciona vastas oportunidades no mercado de trabalho e contribui para a requalificação dos trabalhadores nos setores em transição.

A fim de dar resposta à escassez de competências, a Comissão:

·Incentiva as partes interessadas na produção de energias renováveis (solar, eólica, geotérmica, biomassa, bombas de calor, etc.) e as autoridades responsáveis pelo licenciamento a estabelecerem uma parceria de competências em grande escala no âmbito do Pacto para as Competências 20 ;

·Apoiará as competências através do ERASMUS+ e da Empresa Comum do Hidrogénio Limpo, com o lançamento de um grande projeto de desenvolvimento de competências necessárias para a economia do hidrogénio.

Acelerar o licenciamento e a inovação

A lentidão e a complexidade dos processos de licenciamento constituem um obstáculo fundamental ao desencadeamento da revolução das energias renováveis e à competitividade do setor das energias renováveis. A obtenção de uma licença pode demorar até nove anos no caso de projetos de energia eólica e até quatro anos e meio no caso de projetos de energia solar instalados em terra. A diferença de prazos para a concessão de licenças em função dos Estados-Membros demonstra que as regras nacionais e as capacidades administrativas complicam e atrasam o licenciamento.

·A fim de ajudar os Estados-Membros a tirar proveito de todas as possibilidades de aceleração oferecidas pelo quadro legislativo, a Comissão apresenta uma recomendação sobre os processos de licenciamento 21 . 

A recomendação propõe medidas para simplificar os procedimentos ao nível nacional, resolver ambiguidades na aplicação da legislação da UE e estabelecer boas práticas nos Estados-Membros. Recomenda abordagens participativas que envolvem as autoridades locais e regionais e lhes proporcionam os recursos necessários para facilitar a realização atempada de investimentos adaptados à escala local.

·A fim de dar início à aplicação da recomendação, a Comissão reunirá, em 13 de junho, peritos em energias renováveis e peritos em avaliação ambiental dos Estados-Membros.

As cimeiras de alto nível organizadas pelos Estados-Membros, como a cimeira do mar do Norte, na Dinamarca, reforçarão os argumentos a favor do investimento em parques eólicos e em projetos de energias renováveis transfronteiriços.

Os Estados-Membros devem dar prioridade à aplicação das recomendações específicas por país relacionadas com o licenciamento no âmbito do Semestre Europeu e dos planos de recuperação e resiliência já adotados. Do mesmo modo, é urgente que todos os Estados-Membros procedam à transposição plena e rápida da Diretiva Energias Renováveis 22 para simplificar os procedimentos de licenciamento.

·A fim de apoiar a aceleração dos procedimentos de licenciamento para projetos de energias renováveis e infraestruturas conexas, a Comissão está a alterar a sua proposta relativa à Diretiva Energias Renováveis 23 e pede ao Parlamento Europeu e ao Conselho que cheguem rapidamente a acordo no âmbito do pacote Objetivo 55.

A proposta revista põe em prática o princípio das energias renováveis como tecnologias de interesse público superior, introduz a designação de zonas «preferenciais» 24 e outras formas de encurtar e simplificar o licenciamento, reduzindo ao mínimo simultaneamente os potenciais riscos e os impactos negativos no ambiente. Prevê igualmente a possibilidade de criar ambientes de testagem da regulamentação para promover a inovação no setor.

A Comissão convida igualmente os Estados-Membros a acelerarem a transposição da Diretiva Eletricidade, a fim de permitir que os consumidores participem efetivamente nos mercados da energia (a título individual ou através de comunidades da energia ou de regimes de autoconsumo coletivo) para produzir, autoconsumir, vender ou partilhar energias renováveis.

4. Investimento inteligente

A análise da Comissão indica que o REPowerEU implica um investimento adicional de 210 mil milhões de EUR até 2027, que se somarão ao necessário para concretizar os objetivos das propostas do pacote Objetivo 55. Esse investimento compensará. A execução do quadro Objetivo 55 e do plano REPowerEU permitirá à UE poupar anualmente, até 2030, 80 mil milhões de EUR em despesas de importação de gás, 12 mil milhões de EUR em despesas de importação de petróleo e 1,7 mil milhões de EUR em despesas de importação de carvão.

Durante a transição, a rápida dissociação das importações de energia russas pode resultar em preços mais elevados e voláteis da energia. São necessárias medidas específicas para reduzir ao mínimo a volatilidade, manter os preços sob controlo e proteger as pessoas em situação ou em risco de pobreza (energética), a fim de assegurar uma transição justa para todos 25 . A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem a sua proposta relativa a um fundo social para o clima, de modo a apoiar os agregados familiares vulneráveis e as pequenas empresas durante a transição.

4.1. Interligação europeia e necessidades em termos de infraestruturas

O plano REPowerEU introduz uma alteração significativa no sistema energético em termos de quantidades e direções dos fluxos de energia. Chegou o momento de executar vários projetos há muito pendentes, com especial destaque para as ligações transfronteiriças, a fim de construir um mercado integrado da energia que garanta o aprovisionamento num espírito de solidariedade.

O quadro das redes transeuropeias de energia (RTE-E) ajudou a criar uma infraestrutura europeia de gás mais resiliente, que permite fontes de aprovisionamento mais diversificadas. Uma vez executados os projetos de interesse comum e os projetos de interesse mútuo em curso, todos os Estados-Membros e países vizinhos terão acesso a, pelo menos, três fontes de gás ou ao mercado mundial de gás natural liquefeito (GNL). Só em 2022, foram ou serão encomendados projetos de interesse comum no domínio do gás com uma capacidade total adicional de transporte de gás de 20 mil milhões de m3 por ano 26 . Muito recentemente, foram concluídos ou lançados vários projetos fundamentais cofinanciados pela UE, como o gasoduto Polónia-Lituânia (GIPL) 27 , de importância fundamental para a região do Báltico, e um novo terminal de gás natural liquefeito no norte da Grécia, que ajudará a Europa e os Balcãs a tornarem-se menos dependentes do aprovisionamento russo 28 . 

Os mapas e as listas de projetos apresentados no presente documento são o resultado da análise, por grupos regionais, das necessidades adicionais estritamente relacionadas com o REPowerEU. Complementam a atual lista de projetos de interesse comum, alguns dos quais, como as interligações ibéricas e as ligações para os Estados-Membros insulares, estão em preparação há muitos anos. Estes projetos devem agora ser acelerados a fim de completar a infraestrutura europeia. Os projetos de gás a incluir nos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência devem basear-se na análise das necessidades atualmente representadas nos mapas infra.

A avaliação regional das necessidades adicionais em termos de infraestruturas de gás para o REPowerEU demonstra que será possível compensar plenamente o equivalente das importações de gás russo através de uma combinação da redução da procura, de um aumento da produção interna de biogás/biometano e hidrogénio, bem como de um número limitado de infraestruturas de gás complementares. As necessidades mais importantes estão relacionadas com a satisfação da procura na Europa Central e Oriental 29 e no norte da Alemanha 30 , bem como com o reforço do Corredor Meridional de Gás. Estas infraestruturas cmplementares, em número limitado, conforme descritas no anexo 3, deverão satisfazer as necessidades da próxima década, sem conduzir a uma dependência de combustíveis fósseis nem criar ativos irrecuperáveis, o que inibiria a transição a longo prazo para uma economia com impacto neutro no clima.

O armazenamento é fundamental para reforçar a segurança do aprovisionamento. Deverá ser prestado um apoio adequado, incluindo financeiro, aos projetos que visem aumentar as capacidades de armazenamento e extração, a fim de assegurar um maior nível de preparação e resposta aos riscos para a segurança do aprovisionamento de gás. Para importar quantidades suficientes de GNL e de gás via gasoduto de outros fornecedores, serão necessários investimentos estimados em 10 mil milhões de EUR até 2030, a fim de alcançar um nível suficiente de infraestruturas de gás, incluindo terminais de importação de GNL e gasodutos, e ligar terminais de importação de GNL subexplorados à rede da UE, bem como capacidades de fluxo bidirecional. Investimentos adicionais para ligar terminais de importação de GNL da Península Ibérica à rede da UE através de infraestruturas preparadas para hidrogénio podem contribuir para diversificar o aprovisionamento de gás no mercado interno e para explorar o potencial a longo prazo do hidrogénio renovável. Além disso, será necessário um investimento muito limitado para garantir a segurança do aprovisionamento nos Estados-Membros que dependem quase totalmente do petróleo da Rússia transportado por oleodutos.

A dependência dos combustíveis fósseis russos estende-se igualmente ao petróleo bruto e aos produtos petrolíferos. Embora, na maioria dos casos, o mercado mundial permita uma substituição rápida e eficaz, alguns Estados-Membros dependem mais do petróleo encaminhado da Rússia por oleoduto. A interrupção do aprovisionamento pelo oleoduto Druzhba, que fornece petróleo bruto à Europa diretamente a partir do centro da Rússia, aumentará a pressão sobre as rotas alternativas de aprovisionamento que servem as mesmas regiões, nomeadamente sobre os portos (como Gdansk, Rostock, Trieste ou Omisalj) e outras infraestruturas de oleodutos, que atualmente não estão preparados para lidar com essa pressão adicional.

Neste contexto, é necessário efetuar investimentos muito limitados e específicos para garantir a segurança do abastecimento em petróleo. Os projetos que reforcem e expandam a capacidade das infraestruturas existentes e combatam os estrangulamentos existentes [nomeadamente nos oleodutos transalpino (TAL), Adria ou SPSE] são fundamentais para garantir alternativas viáveis aos Estados-Membros mais afetados. A criação de rotas alternativas de aprovisionamento tem igualmente de ser acompanhada de investimentos que visem especificamente a reconfiguração e o melhoramento das refinarias de produtos petrolíferos, pois a substituição do petróleo bruto Urals por outras qualidades de petróleo implica alterações tecnológicas. O investimento total necessário para garantir a segurança do aprovisionamento de petróleo deverá ascender a 1,5-2 mil milhões de EUR.

Até 2030, são necessários mais 29 mil milhões de EUR de investimentos adicionais na rede elétrica, a fim de a adaptar a um aumento da utilização e produção de eletricidade. Todos os projetos pertinentes já foram incluídos na 5.ª lista de projetos de interesse comum 31 . É crucial acelerar a execução dos projetos de interesse comum no domínio da eletricidade para aumentar a parte das fontes de energia renováveis num sistema interligado. Os atuais preços elevados da eletricidade na Península Ibérica mostram a importância de melhorar as interligações elétricas transfronteiriças, enquanto forma economicamente vantajosa de garantir um aprovisionamento de eletricidade seguro e a preços acessíveis. A Comissão continuará a apoiar e a incentivar as autoridades espanholas e francesas a acelerarem a execução dos três projetos de interesse comum existentes por intermédio do Grupo de Alto Nível do Sudoeste da Europa, com o objetivo de aumentar a capacidade de interligação entre a Península Ibérica e a França. A UE já tomou medidas para a sincronização das redes elétricas dos Estados bálticos com a rede da Europa continental. Concluída a sincronização, o mais tardar em 2025, nem o comércio de eletricidade nem o funcionamento da rede podem ser utilizados para ameaçar a segurança energética da região. 

O armazenamento de energia é determinante para garantir a flexibilidade e a segurança do aprovisionamento no sistema energético, na medida em que facilita a integração da produção de energias renováveis, apoia a rede e permite fornecer a energia quando é mais necessária. Em última análise, o armazenamento de energia reduz a utilização de centrais a gás no sistema energético.

A Comissão incentivará igualmente o rápido desenvolvimento de redes no mar e de infraestruturas transfronteiriças de hidrogénio, de crucial importância.

Mapa das infraestruturas de gás na Europa — Projetos de interesse comum e projetos adicionais identificados através do REPowerEU, incluindo corredores de hidrogénio

Mapa das infraestruturas de eletricidade na Europa

4.2. Reformas e investimentos nacionais

Embora a maioria das metas e objetivos sejam europeus e exijam uma coordenação sólida, a execução de muitas das medidas continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros e exige reformas e investimentos específicos. 

Os planos de recuperação e resiliência (PRR) revelaram-se altamente adequados para implementar as prioridades mais urgentes num quadro comum da UE, com base nas necessidades dos Estados-Membros e com uma forte orientação para os resultados. Já dão lugar a um conjunto de reformas e investimentos ambiciosos para concretizar a dupla transição. Os marcos e metas previstos nesses planos são mais válidos do que nunca.

A Comissão convida os Estados-Membros a acrescentarem aos seus planos de recuperação e resiliência existentes um capítulo específico com novas ações para concretizar os objetivos de diversificação do aprovisionamento energético e redução da dependência dos combustíveis fósseis previstos no REPowerEU. Para esse efeito, os Estados-Membros podem dispor de assistência técnica ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica 32 . Os investimentos transfronteiriços são essenciais para reforçar a interligação e garantir a segurança do aprovisionamento energético no mercado único. Ao avaliar os capítulos específicos REPowerEU, a Comissão terá em conta o seu contributo para a segurança do aprovisionamento da União no seu conjunto. As recomendações específicas por país de 2022 orientarão os novos capítulos do planos de recuperação e resiliência. Juntamente com a presente comunicação, a Comissão emitiu recomendações em matéria de política energética conformes com os objetivos do REPowerEU e adaptadas a cada Estado-Membro.

Os planos de recuperação e resiliência devem assegurar a complementaridade entre as medidas financiadas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e as ações apoiadas por outros fundos nacionais ou da UE. Em especial, devem ser reforçadas as sinergias entre a política de coesão, em especial o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o segundo pilar da política agrícola comum (PAC), o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e os capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência. Por exemplo, no caso do gás, os projetos consolidados para as redes, o armazenamento ou o GNL localizados num Estado-Membro, mas de importância europeia, podem ser incluídos no capítulo REPowerEU do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os planos de recuperação e resiliência podem igualmente, por exemplo, apoiar projetos de infraestruturas energéticas selecionados em grupos regionais RTE-E pelo seu interesse comum, porque ligam as redes de energia dos Estados-Membros, ligam regiões atualmente isoladas dos mercados europeus da energia, reforçam as interligações transfronteiriças existentes, ajudam a integrar as energias renováveis e satisfazem os objetivos de integração do mercado, de competitividade e de segurança do aprovisionamento. Tal permite libertar fundos do Mecanismo Interligar a Europa no domínio da energia para interligações nos projetos de energia elétrica, offshore, hidrogénio e outros projetos de infraestruturas de interesse comum para cuja execução seja necessário um planeamento transfronteiriço e uma cooperação regional, conforme previsto na política relativa às RTE-E.

Os planos de recuperação e resiliência proporcionam uma forma rápida e eficaz de antecipar os investimentos centrados nas necessidades do REPowerEU, combinados com as reformas de acompanhamento para maximizar o seu impacto. Uma vez que tanto o capítulo REPowerEU como os fundos da política de coesão apoiam a transição para a energia verde, os investimentos em eficiência energética e energias renováveis podem ser apoiados ao abrigo de ambos. A fim de reforçar as sinergias entre estas políticas, os Estados-Membros têm a possibilidade de planear os seus investimentos ao longo do período de programação de forma coordenada, tendo em conta o financiamento disponível e os prazos de execução.

4.3. Financiamento

A fim de mobilizar financiamento para cobrir as necessidades de investimento a curto prazo do REPowerEU, a Comissão propõe uma alteração específica e rápida do regulamento relativo à recuperação e ao mecanismo. A alteração prevê a atribuição de fundos adicionais provenientes da venda em leilão das licenças de emissão do sistema de comércio de licenças de emissão, num montante limitado. Propõe igualmente que os Estados-Membros beneficiem de uma maior flexibilidade para transferir os recursos que lhes são atribuídos, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1060 relativo às disposições comuns e do Regulamento (UE) 2021/2115 relativo aos planos estratégicos da PAC. Estas subvenções complementarão os restantes 225 mil milhões de EUR de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, resultando num montante total de perto de 300 mil milhões de EUR. Propõe-se que, se uma parte dos restantes 225 mil milhões de EUR de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência não for solicitada pelos Estados-Membros atualmente com direito aos mesmos no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do regulamento alterado relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estes recursos sejam disponibilizados a outros Estados-Membros.

Os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 12,5 % da sua dotação a título da política de coesão para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ao adicionar uma possibilidade de transferência de 7,5 % para os objetivos do REPowerEU, com base em necessidades demonstráveis e desde que os Estados-Membros tenham utilizado a possibilidade de transferência de 5 % já disponível. Esta nova possibilidade de transferência permitirá aos Estados-Membros incluírem nos seus planos de recuperação e resiliência novos investimentos e reformas que contribuam para uma redução rápida das importações de combustíveis fósseis da Rússia. Esta possibilidade de transferência justifica-se pela natureza e calendário urgentes de alguns dos investimentos necessários.

Além disso, os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 12,5 % da sua dotação ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A concessão de parte do financiamento da política agrícola comum no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acelera a execução dos projetos pertinentes, permitindo aos agricultores receberem o apoio financeiro necessário para reduzir a utilização de fertilizantes sintéticos e aumentar a produção de biometano sustentável ou de energias renováveis.

O processo de transferência voluntária pelos Estados-Membros dos fundos da política de coesão e dos fundos da PAC para os capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência foi concebido para assegurar um processo de adoção célere e não deve atrasar a adoção e a execução dos planos e programas estratégicos.

Acima de tudo, é importante que durante a elaboração dos seus capítulos REPowerEU os Estados-Membros participem num amplo processo de consulta, em especial com as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais e as partes interessadas do setor agrícola, a fim de assegurar uma ampla apropriação, que será fundamental para o êxito da execução das medidas.

Os fundos da política de coesão, com o seu sólido historial de apoio aos investimentos relacionados com a energia, continuarão a complementar e reforçar os objetivos do REPowerEU e do Pacto Ecológico Europeu. No âmbito do atual quadro financeiro plurianual, a política de coesão apoiará projetos de descarbonização e de transição ecológica com um máximo de 100 mil milhões de EUR. A fim de assegurar um desembolso rápido, a Comissão apresentará um instrumento flexível para ajudar os Estados-Membros a mobilizarem recursos privados e tenciona adotar, até ao final de 2022, um ato delegado para acelerar a conceção e o reembolso de projetos de eficiência energética e de projetos de energias renováveis através de regimes de reembolso normalizados no âmbito da política de coesão. A Comissão colaborará igualmente com os Estados-Membros na promoção do desenvolvimento de agências de energia regionais e locais como balcão único para projetos no domínio da energia.

As regras em matéria de auxílios estatais são plenamente aplicáveis às reformas e aos investimentos incluídos nos capítulos REPowerEU. Incumbe a cada Estado-Membro assegurar que essas medidas cumpram as regras da UE em matéria de auxílios estatais e sigam os procedimentos aplicáveis em matéria de auxílios estatais. Tendo em conta a urgência sem precedentes de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, a Comissão analisará formas de facilitar o controlo dos auxílios estatais no âmbito das medidas REPowerEU, limitando simultaneamente as distorções da concorrência. Em especial, a Comissão facultará orientações sobre a forma como conceber as medidas em consonância com as regras em matéria de auxílios estatais e decisões aceleradas, logo que disponha de informações completas. A Comissão assistirá igualmente os Estados-Membros na conceção de medidas que possam ser dispensadas da obrigação de notificação ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria. Por último, manterá sob controlo permanente o quadro temporário de crise para os auxílios estatais, a fim de garantir que é adequado para permitir aos Estados-Membros fazerem face aos efeitos da atual situação geopolítica, nomeadamente no domínio da energia, e continuará a assegurar que o quadro em matéria de auxílios estatais é, de um modo geral, adequado à sua finalidade.

O Mecanismo Interligar a Europa – Energia (MIE-E) apoiará projetos de interesse comum não executados pelo mercado ou não executados de outra forma no prazo necessário para atingir os objetivos do REPowerEU. Paralelamente à presente comunicação, a Comissão lança um novo convite à apresentação de propostas ao abrigo do MIE Energia para projetos de interesse comum, com um orçamento total estimado em cerca de 800 milhões de EUR. Os projetos bem-sucedidos serão selecionados no segundo semestre de 2022 para apoiar os projetos de infraestruturas mais urgentes, necessários para concretizar as prioridades do REPowerEU. No início de 2023, a Comissão lançará outro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MIE Energia para projetos de interesse comum que possam não estar prontos para o convite deste ano.

Os Estados-Membros podem ponderar a adoção de medidas fiscais para apoiar os objetivos do REPowerEU, a fim de incentivar a poupança de energia e reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Os Estados-Membros são incentivados a ponderar medidas fiscais adicionais, como reduções e isenções da tributação de veículos, para a aquisição e para a utilização de veículos elétricos e a hidrogénio, deduções fiscais relacionadas com a poupança de energia e a eliminação progressiva de subsídios prejudiciais para o ambiente. A atual proposta da Comissão relativa à revisão da Diretiva Tributação da Energia (DTE) contribui para os objetivos do REPowerEU, ao fixar sinais de preços para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e poupar energia; neste capítulo, a Comissão pede aos Estados-Membros que cheguem rapidamente a um acordo.

O Programa InvestEU mobilizará financiamento privado para apoiar uma vasta gama de investimentos que contribuem para a consecução das metas estratégicas do REPowerEU, partilhando riscos com parceiros de execução. A Comissão colaborará estreitamente, e no âmbito da abordagem da Equipa Europa, com o Grupo BEI, outros parceiros de execução do Programa InvestEU e os Estados-Membros da UE, com vista a acelerar a concessão de empréstimos, o financiamento misto e os produtos de aconselhamento no domínio das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de eletricidade.

A fim de permitir que o Fundo de Inovação cubra 100 % dos custos pertinentes em caso de concurso, o Parlamento Europeu e o Conselho devem examinar rapidamente a proposta de alteração da Diretiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão no que respeita ao Fundo de Inovação. Posteriormente, a Comissão adotará de forma célere a alteração necessária do ato delegado que cria o Fundo de Inovação.

5. Reforço da preparação

A Europa deve estar pronta e preparada para uma grave perturbação do aprovisionamento. O risco de a procura de gás não ser satisfeita será limitado neste verão, mas, se não forem tomadas medidas nos próximos meses, há o risco de as instalações de armazenamento não serem suficientemente abastecidas para o próximo inverno.

Juntamente com a rápida adoção do regulamento relativo ao armazenamento para começar a proceder ao reenchimento das instalações de armazenamento neste verão, a Comissão convida os Estados-Membros a:

· Aplicarem, a título preventivo, a comunicação da UE intitulada «Poupar energia». O gás poupado a curto prazo pode ser utilizado, nomeadamente, para reencher as instalações de armazenamento subterrâneo antes do próximo inverno;

· Atualizarem os seus planos de contingência, tendo em conta as recomendações incluídas na análise do estado de preparação realizada pela Comissão. Os planos de contingência atualizados devem identificar os clientes essenciais que desempenham um papel fundamental nas cadeias de aprovisionamento críticas na União;

·Solicitarem aos operadores das redes de transporte que acelerem as medidas técnicas, suscetíveis de aumentar as capacidades de fluxo bidirecional de oeste para leste até ao próximo inverno, nomeadamente no que diz respeito ao requisito técnico relativo à composição do gás;

·Concluírem os acordos bilaterais pendentes em matéria de solidariedade entre países vizinhos.

O quadro jurídico da UE em vigor já prevê que, em caso de crise extrema, os Estados-Membros possam solicitar medidas de solidariedade aos Estados-Membros vizinhos. As medidas de solidariedade destinam-se a ser utilizadas como último recurso em caso de escassez extrema de gás, para garantir o aprovisionamento dos agregados familiares, dos sistemas de aquecimento urbano e das infraestruturas sociais de base no país afetado.

A Comissão emitirá orientações sobre os critérios de priorização dos clientes não protegidos, em especial da indústria. As orientações incidirão, por um lado, na identificação de cadeias de valor nacionais e transfronteiriças de importância fundamental e crítica que, em caso de perturbação, poderão ter um impacto negativo na segurança, nos alimentos, na saúde e na proteção aos níveis europeu e mundial. Devem igualmente ter em conta o impacto na competitividade dos diferentes territórios. A Comissão facilitará igualmente a criação de um plano coordenado de redução da procura ao nível da UE, com medidas preventivas de redução voluntária, que devem estar prontas para serem ativadas antes de ocorrer uma emergência real. Este plano incluiria medidas voluntárias baseadas no mercado destinadas a reduzir o consumo das empresas e garantir assim que seja dada prioridade ao aprovisionamento dos clientes protegidos. Além disso, a Comissão está a rever os planos dos Estados-Membros de preparação para os riscos no setor da eletricidade, com o objetivo de reduzir ao mínimo o impacto de potenciais perturbações do gás na produção de eletricidade.

Conclusões

Chegou o momento de reduzir a dependência energética estratégica da Europa. O REPowerEU acelera a diversificação e aumenta a disponibilidade de gases renováveis e antecipa a poupança de energia e a eletrificação com o potencial de obter, o mais rapidamente possível, o equivalente aos combustíveis fósseis que, atualmente, a Europa importa todos os anos da Rússia. Fá-lo mediante um planeamento coordenado, no interesse comum e com uma forte solidariedade europeia.

A redução da dependência energética da Europa é urgente por duas razões: a crise climática, fortemente agravada pela agressão da Rússia contra a Ucrânia, e a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis, que a Rússia utiliza como arma económica e política.

A transformação ecológica do sistema energético da Europa reforçará o crescimento económico e a sua liderança industrial e ajudará a Europa a seguir a trajetória rumo à neutralidade climática até 2050.

A Comissão Europeia convida os líderes, os Estados-Membros, as autoridades locais e regionais, bem como, efetivamente, todos os cidadãos e empresas a reduzirem a dependência energética da Europa em relação à Rússia através da execução deste plano REPowerEU.

(1)    Conclusões do Conselho Europeu, 24 e 25 de março de 2022.

(2)    Comunicação «REPowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis», de 8.3.2022 [COM(2022) 108 final].

(3)    Consultar a lista completa de ações no anexo 1.

(4)    Eurobarómetro Flash n.º 506: EU's response to the war in Ukraine (não traduzido para português), de 5 de maio de 2022.

(5)      Cenário REPowerEU no documento de trabalho dos serviços da Comissão REPowerEU Action Plan: Investment needs, Hydrogen Accelerator and Achieving the Bio-methane Targets (não traduzido para português), que acompanha a presente comunicação.

(6)      COM(2021) 558 final, de 14.7.2021.

(7)    COM(2022) 142 final, de 30.3.2022.

(8)     EU-US_LNG_2022_2.pdf (europa.eu) .

(9)    Em 5 de maio, a Comissão e a Bulgária criaram um primeiro grupo de trabalho regional, no âmbito da plataforma energética da UE, em coordenação com os vizinhos do sudeste da Europa. Em breve, serão propostos novos grupos de trabalho regionais, que abrangerão a Europa Central e Oriental, o Noroeste da Europa e os países bálticos. Neste contexto, é importante que os maiores mercados da energia da UE, que dispõem de acesso a infraestruturas de diversificação, como terminais de GNL, participem ativamente nos esforços de diversificação e segurança do aprovisionamento desenvolvidos pela plataforma.

(10)      Este fluxo de trabalho específico dedicado à aquisição de hidrogénio operacionalizará o Mecanismo Europeu Global do Hidrogénio, com base na experiência da H2Global e da Agência de Aprovisionamento da Euratom, a criar no âmbito da plataforma energética da UE.

(11)      EU external energy engagement in a changing world (não traduzido para português), de 18.5.2022 [JOIN(2022) 23].

(12)      Atualmente, cinco Estados-Membros (Bulgária, Chéquia, Eslováquia, Finlândia e Hungria) têm em serviço no seu território reatores VVER, que de momento são totalmente dependentes do combustível proveniente de um fornecedor russo.

(13)      Os reatores de investigação de média potência (MPRR), presentes nomeadamente na Chéquia, na Hungria e na Polónia, caracterizam-se pela sua conceção original soviética e continuam a depender, no que se refere ao combustível, de um fabricante russo que detém o monopólio. combustível.

(14)    Documento de trabalho dos serviços da Comissão «Implementing the REPowerEU Action Plan: Investment needs, Hydrogen Accelerator and Biomethane Targets (não traduzido para português), que acompanha a presente comunicação.

(15)    Estratégia da UE para a energia solar, de 18.5.2022 [COM(2022) 221].

(16)    Documento de trabalho dos serviços da Comissão Implementing the REPowerEU Action Plan: Investment needs, Hydrogen Accelerator and Achieving the Bio-methane Targets (não traduzido para português), que acompanha a presente comunicação.

(17)      Com base no REPowerEU, a Comissão prevê a descarbonização de cerca de 30 % da produção primária de aço da UE graças ao hidrogénio renovável até 2030 [exigindo 1,4 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e investimentos de [18-20] mil milhões de EUR para substituir os altos-fornos por processos de redução direta dos minérios de ferro alimentados por hidrogénio renovável]. 

(18)    Commission Recommendation on speeding up permit-granting procedures for renewable energy projects and facilitate Power Purchase Agreements (não traduzida para português), de 18.5.2022 [C(2022) 3219, SWD(2022) 149].

(19)     Declaração conjunta da cimeira sobre os eletrolisadores . Os fabricantes de eletrolisadores na Europa comprometeram-se a multiplicar por dez a capacidade de produção de eletrolisadores, para a aumentar para 17,5 GW até 2025.

(20)      O Pacto para as Competências apoia parcerias de competências em grande escala em diferentes ecossistemas industriais, incluindo as indústrias com utilização intensiva de energia, a construção e as energias renováveis. O Pacto reúne e inspira compromissos das diferentes empresas, prestadores de formação e parceiros sociais para melhorar as competências das pessoas em idade ativa ou requalificá-las, por exemplo formando profissionais qualificados e ajudando os instaladores de caldeiras a gás a adquirirem novas competências ligadas a tecnologias como bombas de calor, painéis solares, etc. 

(21)      Commission Recommendation on speeding up permit-granting procedures for renewable energy projects and facilitate Power Purchase Agreements (não traduzida para português), de 18.5.2022 [C(2022) 3219, SWD(2022) 149].

(22)    Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação).

(23)      Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive (EU) 2018/2001 of the European Parliament and of the Council as regards the promotion of energy from renewable sources (não traduzida para português), de 18.5.2022 [COM(2022) 222].

(24) Por zona «preferencial» entende-se um local específico, terrestre ou marítimo, designado por um Estado-Membro como especialmente adequado para a instalação de centrais de produção de energia de fontes renováveis, com exceção das instalações de combustão de biomassa.

(25)      Consultar, por exemplo, a proposta de recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática [COM(2021) 801 final]. 

(26)      Só em 2022, foram ou serão encomendados projetos de interesse comum com uma capacidade total adicional de transporte de gás de 20 mil milhões de m3 por ano; por exemplo, o gasoduto Polónia-Lituânia (gasoduto GIPL), o gasoduto Polónia-Eslováquia, o gasoduto do Báltico entre a Polónia e a Dinamarca e o gasoduto Grécia-Bulgária (IGB). Os terminais de GNL em Chipre (2 mil milhões de m3 por ano) e Alexandropoulis (5 mil milhões de m3 por ano), na Grécia, deverão estar operacionais em 2023. Prevê-se também a conclusão nos próximos anos de vários projetos de interesse comum no domínio do gás, entre os quais vários projetos de armazenamento no Sudeste da Europa (Grécia, Roménia e Bulgária), bem como o terminal GNL de Gdansk, na Polónia (pelo menos 6 mil milhões de m3 por ano). Além disso, o apoio à expansão do Corredor Meridional de Gás para passar para 20 mil milhões de m3 por ano será determinante para garantir o aprovisionamento de gás do Sudeste da Europa (Grécia e Itália, no início) e dos Balcãs Ocidentais.

(27)      Aberto em 5 de maio, o GIPL é um grande projeto da UE desenvolvido no âmbito do Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB). Este gasoduto de 508 km liga a Estónia, a Finlândia, a Letónia e a Lituânia ao mercado do gás da UE. Dos cerca de 500 milhões de EUR gastos no projeto, a UE contribuiu com cerca de 300 milhões de EUR.

(28)      A instalação de GNL em Alexandropoulis (unidade flutuante de armazenamento e regaseificação) deverá estar concluída no final de 2023 e terá uma capacidade de 153 500 m3, com um débito potencial anual de 5,5 mil milhões de m3; o orçamento é de cerca de 364 milhões de EUR, com 167 milhões de EUR da política de coesão para o período 2014-2020.

(29)    Dois corredores de gás são de grande importância para a segurança do aprovisionamento na Europa Central e Oriental: o corredor da zona trans-balcânica (Turquia-Bulgária-Roménia) e o corredor vertical (interligação Grécia-Bulgária, interligação Roménia-Bulgária e o BRUA), que facilitarão o aprovisionamento em gás proveniente de países terceiros na região.

(30)      Consultar os projetos descritos a título indicativo no anexo 3.

(31)       https://ec.europa.eu/energy/sites/default/files/fifth_pci_list_19_november_2021_annex.pdf . 

(32)       Instrumento de assistência técnica: fichas informativas por país – 2022 | Comissão Europeia (europa.eu) .

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.5.2022

COM(2022) 230 final

ANEXOS

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano REPowerEU

{SWD(2022) 230 final}

ANEXO 1

ANEXO 2 – mapas     ANEXO 3

Necessidades em infraestruturas de gás

Realizações obtidas graças ao quadro RTE-E na criação de redes europeias resilientes de eletricidade e de gás

O Regulamento RTE-E estabeleceu uma nova abordagem para o planeamento das infraestruturas à escala da UE, com base na cooperação regional com os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de identificar projetos de interesse comum que contribuam para o desenvolvimento de domínios temáticos e corredores prioritários das infraestruturas energéticas. Exige igualmente que os Estados-Membros simplifiquem os procedimentos de concessão de licenças para projetos de interesse comum e permitam aceder ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), a fim de os realizar atempadamente.

Desde a criação do Regulamento RTE-E, em 2013, os projetos de interesse comum no domínio do gás ajudaram a criar uma infraestrutura europeia de gás mais resiliente, baseada em aprovisionamentos mais diversificados. Os projetos de interesse comum no domínio do gás contribuíram para reduzir os estrangulamentos nas infraestruturas europeias de gás, diversificar as fontes de aprovisionamento, bem como os parceiros fornecedores e as rotas. Uma vez executados os projetos de interesse comum em curso, todos os Estados-Membros terão acesso a, pelo menos, três fontes de gás ou ao mercado mundial de gás natural liquefeito (GNL).

Só em 2022, foram ou serão encomendados projetos de interesse comum com uma capacidade total adicional de transporte de gás de 20 mil milhões de m3 por ano; refira-se, por exemplo, o gasoduto Polónia-Lituânia (gasoduto GIPL), o gasoduto Polónia-Eslováquia, o gasoduto do Báltico entre a Polónia e a Dinamarca e o gasoduto Grécia-Bulgária (IGB). Os terminais de GNL em Chipre (2 mil milhões de m3 por ano) e Alexandropoulis (5 mil milhões de m3 por ano), na Grécia, deverão estar operacionais em 2023. Além disso, prevê-se a conclusão nos próximos anos de vários projetos de interesse comum no domínio do gás, entre os quais vários projetos de armazenamento no Sudeste da Europa (Grécia, Roménia e Bulgária), bem como o terminal de GNL de Gdansk, na Polónia (pelo menos 6 mil milhões de m3 por ano).

É graças a estes projetos, muitos dos quais beneficiaram de apoio financeiro através do Mecanismo Interligar a Europa, que os Estados-Membros são capazes de reagir aos recentes cortes da oferta num espírito de solidariedade.

Para além de melhorias significativas na infraestrutura europeia de gás, as subvenções para obras do Mecanismo Interligar a Europa deram também um impulso à realização de interligações elétricas essenciais: por exemplo, a interligação elétrica do golfo da Biscaia entre França e Espanha, com que se pretende aumentar a capacidade de interligação com a Península Ibérica, a interligação céltica entre França e Irlanda e a interligação euro-asiática entre Grécia e Chipre, que irão pôr termo, respetivamente, ao isolamento da Irlanda e de Chipre face à rede elétrica da União, apoiando a integração de fontes de energia renováveis e reforçando a segurança do aprovisionamento. Além disso, a sincronização das redes elétricas dos Estados bálticos, os últimos Estados-Membros com sistemas de eletricidade ainda dependentes de países terceiros, está a evoluir favoravelmente rumo à sua conclusão, o mais tardar, em 2025. O apoio no âmbito da política relativa às RTE-E e o apoio financeiro no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, num montante superior a 1,2 mil milhões de EUR, foram essenciais para colocar o projeto no bom caminho.

Com vista a um sistema mais interligado, que permita aumentar a quota de fontes de energia renováveis e reduzir significativa e mais rapidamente as limitações da produção de energias renováveis, em consonância com os objetivos do REPowerEU, é essencial acelerar a execução dos projetos de interesse comum no domínio da eletricidade 2 .

Avaliação pela REORTG das necessidades adicionais em infraestruturas de gás

A comunicação REPowerEU anunciou que a Comissão avaliaria, com caráter prioritário, se são necessárias medidas e investimentos em interligações e infraestruturas de gás preparadas para hidrogénio, a fim de ultrapassar os estrangulamentos que impedem a plena utilização da capacidade de GNL da UE. A Comissão solicitou à REORTG que apoiasse esta avaliação, com o objetivo de identificar eventuais lacunas remanescentes em matéria de infraestruturas de gás que exijam uma atenuação imediata no âmbito do plano REPowerEU.

Na sua avaliação, a REORTG 3 analisou em que medida existem estrangulamentos nas infraestruturas da rede europeia de gás no caso da cessação dos fluxos de gás russos para a Europa, utilizando dois cenários de procura diferentes (procura atual e procura em 2030, pressupondo a plena execução das propostas do pacote Objetivo 55 com uma procura de gás 27 % inferior à atual, que se prevê seja ainda mais baixa com a execução do REPowerEU) e assumindo diferentes níveis de desenvolvimento das infraestruturas 4 .

A avaliação demonstra que será possível compensar plenamente o fim das importações de gás russo através de uma combinação de reduções da procura, conforme previsto no pacote Objetivo 55 da Comissão 5 , de um aumento da produção interna — em especial de biogás e de hidrogénio sem combustíveis fósseis, e de adições bastante limitadas em termos de infraestruturas de gás para além das que já estão incluídas na atual 5.ª lista de projetos de interesse comum. A atenuação dos poucos estrangulamentos remanescentes aumentará também a resiliência e a flexibilidade do sistema europeu de gás.

No que diz respeito à distribuição geográfica das necessidades, é evidente que, se as importações de gás russo cessassem, o maior desafio seria satisfazer a procura na Europa Central e Oriental, mas também no norte da Alemanha. A avaliação, que foi posteriormente debatida com os Estados-Membros num contexto regional, revelou que existem diferentes soluções possíveis para resolver a dependência do aprovisionamento proveniente da Rússia, sobretudo no que respeita à proximidade geográfica das necessidades e num quadro de cooperação entre dois ou vários Estados-Membros.

Necessidades adicionais em infraestruturas de gás por região

Região do mar Báltico

Os três Estados bálticos e a Finlândia são fortemente dependentes do gás russo, enquanto a Polónia o é menos.

Projetos como o Balticconnector entre a Estónia e a Finlândia, o reforço da interligação entre a Letónia e a Estónia, o terminal de GNL de Klaipėda e o terminal de GNL de Świnoujście já asseguraram a integração do mercado e reduziram a dependência do gás russo numa região historicamente dependente de um único fornecedor. Prevê-se que a situação continue a melhorar significativamente com o recente lançamento do gasoduto Polónia-Lituânia (GIPL) e a conclusão iminente da expansão do terminal de GNL de Świnoujście, o gasoduto do Báltico, que transporta pela primeira vez gás dos mares setentrionais para a região através da Polónia, o reforço da interligação entre a Lituânia e a Letónia e o reforço do armazenamento subterrâneo de gás de Inčukalns. A ligação entre a região do mar Báltico e a Europa Central e Oriental será concluída no 2.º semestre de 2022 com a interligação entre a Polónia e a Eslováquia. A região também beneficiou, em grande medida, de subvenções do Mecanismo Interligar a Europa – Energia.

A curto prazo, a avaliação demonstrou que a unidade flutuante de armazenamento e regaseificação arrendada a título temporário, a instalar na Estónia ou na Finlândia no final de 2022, pode reduzir significativamente a dependência do gás russo. A Letónia foi igualmente convidada a participar no desenvolvimento do projeto.

A avaliação estabeleceu claramente que a médio e a longo prazo, a região em torno do mar Báltico beneficiaria do desenvolvimento de um segundo terminal de GNL na Polónia, em Gdansk (conclusão em 2026, que poderá ser acelerada para 2025), um projeto constante da 5.ª lista de projetos de interesse comum. O projeto poderá também satisfazer em parte as eventuais necessidades adicionais dos Estados bálticos, libertando capacidade no terminal de GNL de Klaipėda, na Lituânia, que poderia assim ser utilizada para satisfazer as necessidades remanescentes desses países e da Finlândia.

Europa Ocidental

A maioria dos países da Europa Ocidental já são pouco ou nada dependentes do gás russo. Todavia, a Alemanha está fortemente exposta à dependência do gás russo, em especial na zona setentrional, onde a procura se concentra. Na ausência de importações de gás da Rússia, os estrangulamentos na infraestrutura estão relacionados com a insuficiência da capacidade dos gasodutos de oeste para leste e a insuficiência da capacidade de importação, incluindo no respeitante às infraestruturas de GNL.

Ao contrário da maioria dos países europeus, Espanha e França procedem à odorização de gás na rede de transporte. Por conseguinte, as limitações em termos de regulamentação e infraestruturas impedem os países do sudoeste de cooperar com os países do noroeste da Europa, bem como da Europa Central e Oriental; não existem capacidades significativas de gás da França para a Alemanha.

A avaliação demonstrou claramente que, a curto prazo, a unidade flutuante de armazenamento e regaseificação adicional em Eemshaven (NL) e a unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de Wilhelmshaven (DE), bem como um terminal de GNL adicional na Alemanha (Brunsbüttel), atenuarão as limitações das infraestruturas no noroeste da Europa. Em geral, será importante evitar a sobrecapacidade nas infraestruturas de importação de GNL, que poderiam tornar-se ativos irrecuperáveis no futuro.

Quanto ao médio prazo, a avaliação e os debates concluíram que o desenvolvimento de uma unidade de desodorização que permita fluxos de gás de oeste para leste entre a França e a Alemanha eliminaria um importante estrangulamento, a fim de reduzir a dependência do gás russo na Europa Central. Em combinação com o reforço das infraestruturas de gás para aumentar a capacidade de exportação da Bélgica para a Alemanha, tal permitiria a plena utilização das capacidades de GNL na Europa Ocidental para superar a dependência do gás russo também nas regiões da Europa Central e Oriental.

Seria oportuno apreciar mais aprofundadamente um projeto de infraestruturas transfronteiriças na Península Ibérica, tendo em conta o seu potencial a longo prazo para explorar o importante potencial de hidrogénio renovável da Península e do norte de África, e avaliar a possibilidade de este projeto se tornar o primeiro elemento da rede de base de hidrogénio, considerando o Acelerador do Hidrogénio.

Europa Central e do Sudeste

Na Europa Central e do Sudeste, incluindo a Comunidade da Energia, a maioria dos países depende significativamente do gás russo, tendo em conta a atual procura de gás.

Na Europa do Sudeste, os principais projetos de infraestruturas prioritárias de gás entraram em funcionamento em 2020-2021, incluindo, nomeadamente, o gasoduto transadriático, a 1.ª fase do corredor do gasoduto BRUA e o terminal de GNL de Krk. Os restantes investimentos prioritários em infraestruturas na região, que deverão estar concluídos em 2022, consistem na reabilitação, na modernização e na expansão da rede de transporte búlgara e na nova interligação entre a Grécia e a Bulgária (IGB) que, na sua primeira fase operacional, proporcionará uma capacidade bidirecional de 3 mil milhões de m3 por ano. A interligação Sérvia-Bulgária (IBS), que visa criar uma interligação bidirecional de 1,8 mil milhões de m3 por ano, bem como a construção da unidade flutuante de armazenamento e regaseificação em Alexandropoulis, que proporcionará uma capacidade de importação de 5,5 mil milhões de m3 por ano, deverá estar concluída no segundo semestre de 2023. Além disso, está prevista para 2025 a expansão da instalação de armazenamento subterrâneo de gás em Chiren, na Bulgária.

A avaliação demonstrou que, a médio prazo, a Europa do Sudeste beneficiaria, em certa medida, do terminal da unidade flutuante de armazenamento e regaseificação na Polónia (projeto da 5.ª lista de projetos de interesse comum), cujos principais benefícios se verificarão na região do mar Báltico. O transporte de gás natural de Gdansk para a região do sudeste da Europa e para a Ucrânia exigiria a construção acelerada do corredor norte-sul de gás, no leste da Polónia. A avaliação da REORTG demonstrou igualmente que, a médio prazo, uma expansão da capacidade do terminal de GNL em Krk contribuirá ainda mais para atenuar a dependência do aprovisionamento russo, mas, para colher estes benefícios, seria necessário reforçar a rede de transporte croata em direção da Eslovénia e da Hungria. Expandir ao máximo o gasoduto transadriático poderia fazer chegar à região um maior fornecimento; exigiria contudo investimentos adicionais acelerados em infraestruturas na rede de transporte italiana (linha adriática e gasoduto Mattagiola-Massafra, que são projetos incluídos na 5.ª lista de projetos de interesse comum). O reforço da rede de transporte italiana permitiria um aumento dos fluxos do sul para o norte de Itália, o que seria relevante para os fluxos adicionais provenientes dos gasodutos transadriático e EastMed e do norte de África. Além disso, a expansão da interligação Grécia-Bulgária (fase II da IGB) poderia reduzir mais a dependência, nomeadamente na Bulgária e em toda a região do sudeste da Europa, tornando assim possível o aumento dos fluxos do gasoduto transadriático e dos terminais de GNL na Grécia.

A avaliação da REORTG demonstrou ainda que, se realizados, os projetos de interesse comum e os projetos adicionais reconhecidos pelo plano REPowerEU proporcionariam benefícios adicionais também às partes contratantes na Comunidade da Energia, cujas necessidades seriam plenamente satisfeitas. Com a conclusão dos projetos reconhecidos pela iniciativa emblemática 5 do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais (projetos PEI), as partes contratantes na Comunidade da Energia terão acesso a várias fontes e rotas alternativas. A execução desses projetos teria de ser avaliada numa base casuística, a fim de evitar o risco de ativos irrecuperáveis.

Os Estados-Membros devem assegurar que os projetos identificados são executados o mais rapidamente possível, em consonância com as necessidades e o calendário do plano REPowerEU. Em especial, os projetos identificados, juntamente com os projetos de interesse comum, devem receber o estatuto de projetos de maior importância e prioridade ao nível nacional, assegurando a sua rápida execução. A Comissão estará pronta a facilitar este processo.

(1)    Neste cenário, obtém-se cerca de 12 mil milhões de m3 graças à produção interna suplementar de 4 milhões de toneladas de hidrogénio e 9 mil milhões de m3 através da substituição adicional do gás no sistema energético. Estas poupanças, de milhares de milhões de m3, são distribuídas no quadro por outros setores.

(2)    A atual 5.ª lista de projetos de interesse comum inclui, no total, 67 projetos de interesse comum no domínio da eletricidade.

(3)    Abrange todos os Estados-Membros da UE e vários países terceiros, nomeadamente a Macedónia do Norte, a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia e o Reino Unido.

(4)    Nível 0 = infraestrutura atual, nível 1 = projetos avançados (FID + projetos de interesse comum avançados), nível 2 = nível 1 + GNL adicionais e expansão do gasoduto transadriático (TAP).

(5)    Mesmo com os atuais níveis da procura e da oferta interna, os projetos identificados atenuariam quase totalmente a dependência face à Rússia, com exceção da dependência residual de 5 % Na República Checa, na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Bulgária.